Vitória do povo atingido! 5j6h63

Após muita luta popular, a comunidade de Antônio Pereira (Ouro Preto) conquista a continuidade da ATI no território.

“Valeu a pena lutar por este direito. Fomos a Belo Horizonte, foi cansativo  e desgastante, mas valeu a pena. E a luta continua. Como é bom quando nossos direitos são atendidos!”. Essa fala é de Carla Dayane Moreira Dias, integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, que junto da sua comunidade celebra a continuidade do Instituto Guaicuy na função de sua Assessoria Técnica Independente (ATI). 

A população de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, é atingida pelo risco de rompimento e pelas obras na Barragem Doutor, da Vale, e esteve em vias de perder sua ATI agora, em maio de 2025. A ampla mobilização pela manutenção da ATI impediu que o Guaicuy saísse de campo antes mesmo que a Matriz de Danos – instrumento que apresenta os danos causados à comunidade e os valores e/ou formas em que eles devem ser reparados – fosse concluída.

Na decisão (ID 10444600874) que determina a continuidade da ATI, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza destaca que “a continuidade do trabalho do Instituto Guaicuy, de garantir a adequada participação e informação das pessoas atingidas, é essencial também durante a apuração da matriz de danos”, reconhecendo assim, o direito da população atingida ao assessoramento, já conquistado por meio da Política Estadual dos Atingidos por Barragens, de 15 de janeiro de 2021, e da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, de 15 de dezembro de 2023.

Na decisão, proferida no dia 7 de maio, ficam evidentes os prejuízos que a descontinuidade do trabalho do Instituto Guaicuy poderia gerar para as pessoas atingidas, inclusive o “sentimento de desesperança e incerteza” quanto a efetivação da reparação, conforme determinada na decisão de mérito proferida no ano de 2020. 

O esforço das instituições de justiça, das pessoas atingidas, da Comissão de Pessoas de Atingidas de Antônio Pereira, dos deputados estaduais e federais que apoiam a pauta, de parceiros e de movimentos e organizações sociais em apoio à continuidade da ATI no território foi fundamental para essa conquista. Essas mesmas pessoas e organizações seguem empenhadas para que a Matriz de Danos da comunidade seja efetivada e os danos reparados. Isso também foi reconhecido na decisão que destaca: “é importante que seja informado, aos atingidos, os esforços das instituições e de todos os envolvidos para que a matriz de danos seja apurada e os prejuízos ressarcidos com a brevidade possível”.