Representantes das Regiões 4 e 5 discutem as últimas atualizações do Anexo 1.1 e525s

Na noite da última terça, 7 de maio, aconteceu o 21º Dois Dedos de Prosa. O encontro virtual teve como objetivo discutir as últimas decisões judiciais sobre o Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação, que trata de projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito para pessoas atingidas. 

A reunião contou com cerca de 80 participantes on-line e nos pontos de apoio organizados pela equipe do Instituto Guaicuy em Pompéu, Felixlândia e São Gonçalo do Abaeté. Além da pauta principal, também foi comunicada a finalização da conferência de danos socioeconômicos. 

Novidades sobre o Anexo 1.1 5y2g6n

No dia 27 de abril, um domingo, o juiz Murilo Silvio de Abreu determinou o início da execução do “piloto” do Anexo 1.1, em acordo com o pedido das Instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Ministério Público Federal) enviado na noite da sexta-feira anterior (25). O orçamento do projeto piloto é de R$326 milhões, cerca de 10% do valor total do Anexo 1.1. Além disso, R$62 milhões dos juros da conta do Anexo 1.1 seriam usados para o custeio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) como estruturas de apoio para a execução dos projetos.

A Assessoria de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy destacou que os valores foram definidos pela Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF) sem considerar os estudos realizados pelas ATIs, relatou estranhamento frente às últimas decisões judiciais e que ainda não há transparência sobre os valores já investidos do fundo de R$700 milhões para as estruturas de apoio do Anexo 1.1.

A Entidade Gestora tem 10 dias a partir da intimação para se manifestar, aceitando ou não a determinação. Caso não aceite, ainda não foi definido se haverá novo edital de chamamento ou se a segunda colocada no edital anterior (Fundação Getulio Vargas) será chamada. Depois da decisão da Entidade Gestora, as Assessorias Técnicas Independentes também precisarão aceitar ou não as condições postas. O Guaicuy reafirma que não tomará decisões a esse respeito sem diálogo com as comunidades.

Posicionamento das pessoas atingidas 2g182q

As pessoas atingidas presentes se mostraram indignadas com a decisão tomada pelas IJs de custear as estruturas de apoio para a execução dos projetos das comunidades com os juros do próprio Anexo 1.1, já que esse valor poderia ser investido em mais projetos. Mas a indignação maior é, mais uma vez, pela falta de participação nessa decisão, já que, como várias falas destacaram, essa seria a única parte do Acordo Judicial em que as pessoas atingidas teriam voz e poder de decisão.

Outra questão que causa incômodo entre as comunidades é a possibilidade de a Fundação Getulio Vargas (FGV), segunda colocada no edital, assumir a gestão do Anexo 1.1, dado o descontentamento generalizado entre as pessoas atingidas com o trabalho da empresa à frente do Anexo 1.2, o Programa de Transferência de Renda (PTR). Cabe lembrar que a FGV é responsável também pela auditoria do Anexo 1.3, que trata de projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em 2019.

Entre as falas das pessoas atingidas, houve consenso sobre a necessidade de mobilização e pressão popular para uma participação efetiva nas decisões sobre o Anexo 1.1, e destacou-se que a pauta também teria lugar no ato marcado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para o dia 13, em Belo Horizonte. A Jornada de Lutas do MAB pretende reivindicar a manutenção do Programa de Transferência de Renda e denunciar a violação do direito à participação no Anexo 1.1, além de exigir a prestação de contas sobre o fundo para as estruturas de apoio.

O próximo Dois Dedos de Prosa será na próxima quarta-feira, 14 de maio. No encontro, será iniciado o debate sobre a criação dos conselhos locais da estrutura de governança do Anexo 1.1.

Imagem: Daniela Paoliello/Guaicuy.