Indenizações individuais: como está o processo? 1x5w1n

Outubro foi um mês com boas notícias para as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho. Isso porque ocorreu uma decisão sobre dois aspectos importantes no âmbito do processo judicial que podem facilitar o o às indenizações individuais relativas aos danos sofridos como consequência do rompimento.

O primeiro deles foi que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) formou maioria a favor da resolução (liquidação) coletiva dos danos individuais, proposta que busca definir parâmetros para valoração dos danos que valham para todas as pessoas atingidas. O segundo concordou com a inversão do ônus da prova, o que faz com que a Vale precise provar que os danos sofridos não têm relação com o rompimento da barragem, caso não os reconheça. 

Essa decisão foi confirmada pelo TJMG em julgamento de um agravo de instrumento interposto pela Vale — um recurso utilizado para contestar decisões que já haviam sido proferidas pelo juiz Murilo Silvio de Abreu. A advogada Ana Paula Hupp, do  Instituto Guaicuy, explica que esse recurso não teve efeito suspensivo concedido. Ou seja, ele não interferiu no andamento do processo e seguiu caminhando normalmente.

No entanto, o agravo de instrumento da Vale ainda não se encerrou. Após a decisão colegiada do TJMG, a mineradora entrou com “embargos de declaração”. Ana Paula explica que esse é “um recurso proposto quando há algum vício na decisão, como obscuridade ou erro material”. Isso significa que a empresa solicita que a decisão do juiz seja revista, corrigindo-a e/ou tornando-a mais compreensível. O julgamento é feito pelos mesmos desembargadores que avaliaram o agravo. Enquanto esse recurso estiver em aberto, as decisões sobre a resolução coletiva e a inversão do ônus da prova ainda não podem ser consideradas definitivas, havendo margem para alteração.

Próximos os das indenizações individuais 483k

Outra movimentação que ocorreu em outubro foi a manifestação positiva do Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) sobre os pedidos feitos pelas Instituições de Justiça (IJs) em relação à possibilidade de realização de mais pesquisas para auxiliar a estabelecer os parâmetros para a valoração dos danos sofridos pelas pessoas atingidas.

Agora, cabe ao juiz tomar uma decisão a respeito dessa manifestação e aos pedidos realizados pelas IJs em relação a ajustes nas categorias de danos levantadas. Somente após esse processo, a realização das novas perícias e o estabelecimento dos valores, de quem terá direito a receber e de como os pagamentos serão feitos é que as pessoas atingidas poderão começar a solicitar efetivamente as indenizações individuais.

Nesse sentido, temos um cenário favorável para as pessoas atingidas, que obtiveram vitórias com as primeiras decisões e estão com seu processo em andamento. Mas cabe destacar que a Vale ainda tem a possibilidade de realizar outros recursos, Cabe destacar que a Vale ainda tem a possibilidade de realizar outros recursos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Paula avalia que as chances são pequenas do processo tomar rumos menos favoráveis para as pessoas atingidas, mas elas existem. “A segurança jurídica das decisões só acontecem quando o processo transita em julgado, ou seja, quando decisão se torna definitiva e não cabe mais recursos”, enfatiza.

Imagem: Acervo Guaicuy