O Instituto Guaicuy enviou, na segunda-feira (20), um ofício ao juiz Murilo Silvio de Abreu com considerações sobre os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) nas Regiões 4 e 5. O documento foi solicitado pelo juiz durante audiência em dezembro de 2024 que discutiu o atraso na execução dos Estudos de Risco.
O conteúdo foi compartilhado com as pessoas atingidas em reunião realizada no dia 16 de janeiro. O ofício, junto com documentos apresentados pelas demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), já foi incluído nos autos do processo por determinação do juiz Murilo Silvio de Abreu.
Há grande preocupação com os atrasos. Em quase 6 anos após o rompimento praticamente não foram feitas análises, o que cria a dúvida sobre a possibilidade de evidências terem sido perdidas ao longo do tempo.
“Assim, para que se respeitem os princípios da reparação integral e da dignidade da pessoa humana, faz-se imprescindível a adoção de medidas corretivas que assegurem a celeridade, a qualidade técnica e a inclusão da multiplicidade de aspectos que permeiam os danos enfrentados pelas comunidades atingidas”, afirma o Guaicuy.
“Esses atrasos e inconsistências impactam profundamente a vida das populações atingidas, especialmente de mulheres, crianças e outros grupos vulneráveis, que convivem diariamente com dúvidas sobre possíveis contaminações. Relatos de mães que acompanham o adoecimento físico de seus filhos e familiares, sem explicações claras, e a ausência de respostas efetivas do sistema público de saúde, somados ao agravamento da saúde mental, decorrente da morosidade dos processos, evidenciam a urgência de medidas eficazes”, completa.
O ofício do Guaicuy aponta que, “além da ausência de participação efetiva e da carência de informações mínimas sobre os procedimentos adotados, que essa problemática foi agravada pela falta de comunicação eficaz entre a empresa contratada e as comunidades atingidas”.
Há problemas nos Estudos de Risco com os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) das Regiões 4 e 5. A execução das medidas de reparação deve levar em consideração as especificidades e singularidades desses povos, garantindo a realização de consultas prévias, livres e informadas. Isso não foi respeitado, por exemplo, com o Povo Kaxixó e com os Ribeirinhos do São Francisco.
O Guaicuy pontua, por exemplo, o não cumprimento da metodologia inicialmente proposta, a ausência de comunicação periódica com as pessoas atingidas, a desconsideração das particularidades dos territórios para a realização de reuniões (presenciais e virtuais), a falta de publicidade dos resultados dos estudos, o uso de linguagem demasiadamente técnica e pouco eficiente para com as pessoas atingidas e a ausência de participação popular na seleção da empresa contratada.
“Esta particularidade merece alguma atenção, pois a região ainda se encontra sob risco de receber mais rejeitos oriundos do Rio Paraopeba, uma vez que a permanência e a morosidade extrema das operações de retirada de rejeitos ao longo da calha do Rio, sugerem que os rejeitos “retidos” na altura da usina de Retiro Baixo aos poucos permanecem como uma fonte potencial de contaminação para o reservatório de Três Marias”, afirma o ofício.
Sugestões apresentadas ao juiz
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