O processo de diagnóstico dos danos coletivos sofridos pela população das Regiões 4 e 5, atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, foi finalizado pelo Instituto Guaicuy em 24 de abril. A atividade de conferência dos danos começou a ser realizada em 13 de março e ocorreu em duas etapas: primeiro houve um formulário de identificação da natureza dos danos, suas categorias, os bens jurídicos afetados e os grupos sociais impactados. Em seguida, um segundo formulário abordou a forma como esses danos foram vivenciados nas comunidades.
Todos os danos que já haviam sido identificados ao longo dos cinco anos de atuação do Guaicuy enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI) dessas regiões foram organizados e conferidos junto às Comissões que representam as comunidades atingidas e Povos e Comunidades Tradicionais, o que garante a qualidade das informações. Afinal, trata-se dos danos sofridos por elas e que afetaram de forma contundente os seus modos de vida.
Esse processo é muito importante para a garantia dos direitos das pessoas e comunidades atingidas dentro do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação, celebrado entre o poder público e a Vale em fevereiro de 2021. Segundo a Entidade Gestora do Anexo, o diagnóstico tem o objetivo de auxiliar na definição das comunidades elegíveis e, posteriormente, ajudar a organizar as temáticas dos projetos.
Em um primeiro momento, foram identificadas 98 categorias de danos. Ao longo do processo de conferência, houve a confirmação de todas elas. Ao todo, o Instituto registrou 1064 relatos de danos coletivos, que reforçam as categorias pré-identificadas. Se forem consideradas todas as comunidades, o número a de 2 mil.
Na maior parte dos casos, os danos foram registrados por grupo de comunidades, representados pelas Comissões. O dano de maior destaque do trabalho realizado é a “insegurança com relação ao consumo do pescado”, que aparece em 34 ocorrências. Também há 33 ocorrências de “risco à saúde humana a partir de dermatite” e de “proibição, recomendação ou redução do consumo de água de diversas fontes”. O “arrefecimento do turismo na região” tem 31 ocorrências, dado que é uma atividade econômica importante, principalmente na Região 5.
Há uma média de 26 danos por comunidade e todas elas abrangem pelo menos sete bens jurídicos — aqueles considerados dignos de proteção legal, como saúde, educação, segurança e moradia. Quando um bem desse tipo é lesado, pode-se estabelecer uma relação jurídica ível de uma punição legal.
A partir desse diagnóstico dos danos coletivos e socioeconômicos, as comunidades poderão comprovar seu direito à participação no Anexo 1.1. Isso é importante porque ele é mais amplo que outros anexos do Acordo e, por isso, deve ampliar o número de comunidades que hoje recebem algum tipo de medida mitigatória. “Além disso, essa conferência é parte fundamental da premissa da ATI: nenhuma entrega formal sobre dados das comunidades atingidas pode ser feita sem a participação das pessoas atingidas”, reforça a assessora de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy, Júlia Barbosa.
“Toda decisão e definição cabe somente às pessoas atingidas. Essa conferência, portanto, foi essencial não só para validar o diagnóstico, mas também para garantir a transparência em relação ao trabalho desenvolvido pelo Instituto Guaicuy”, diz. Ela ainda acrescentou que o Instituto está iniciando agora uma terceira entrega, que traz o calendário cultural das comunidades e os principais problemas de infraestrutura, como falta de água, energia e regularização fundiária. “Com isso, entendemos que o Anexo 1.1 do Acordo terá uma base sólida para ser implementado”, afirma.
O Anexo 1.1 é uma das partes do Acordo firmado para reparar comunidades dos 26 municípios atingidos pelo desastre-crime. Ele determina que a mineradora destine R$ 3 bilhões para projetos das comunidades atingidas, sendo R$ 1 bilhão para linhas de crédito e microcrédito. Ambos foram pensados para fomentar a geração de trabalho e renda, o o à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, aspectos profundamente impactados pelo rompimento da barragem.
Parte dessa verba (cerca de 10%) será gerida por uma entidade — até então um consórcio liderado pela Cáritas de Minas Gerais. Em junho de 2024, essa Entidade Gestora finalizou uma proposta definitiva para a gestão do valor destinado ao Anexo, elaborada em 90 dias, junto às pessoas atingidas das cinco regiões atingidas pelo rompimento. Após alguns meses sem novidades em relação ao início da implementação das ações previstas, foi requerido que as ATIs entregassem esse diagnóstico para que o Anexo 1.1 seja efetivamente iniciado.
Conheça a linha do tempo do Anexo 1.1 até o início da conferência
Imagem destacada: Gia Dias/Guaicuy
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