A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou, nesta quarta-feira (14), os prazos para a entrada de recursos relativos ao Programa de Transferência de Renda (PTR), auxílio recebido por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. De acordo com a FGV, os requerentes que tiveram sua solicitação indeferida até o dia 10 de março poderão entrar com recurso até o dia 30 de maio de 2025. Já os que tiverem sua solicitação indeferida em maio terão até o dia 30 de junho para entrar com recurso.
A FGV faz a gestão do programa integrante do Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021 entre o Poder Público e a mineradora, e publicou o comunicado conforme deliberações das Instituições de Justiça.
A FGV disponibilizou um Call Center para dúvidas (0800 032 8022), com horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h, além dos Postos de Atendimento: Brumadinho, Betim, Esmeraldas, Pompéu e Felixlândia, de terça a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
De acordo com Paula Constante, Assessora de Projetos de Mitigação do Instituto Guaicuy, todas as pessoas que tiverem questões de documentação ou localização devem apresentar o recurso. “Nos casos de geolocalização, é extremamente importante que sejam informadas as coordenadas corretas do local da residência”, afirma. De acordo com a advogada, para comunidades que ainda não tiveram respostas das notas técnicas enviadas à FGV, a orientação é que as pessoas apresentem o recurso dentro do prazo. “Caso a comunidade venha a ser reconhecida posteriormente, os casos serão analisados individualmente, de acordo com a própria FGV”, explicou.
Paula relembra que os ofícios enviados para a FGV não substituem o recurso, que deve ser feito obrigatoriamente pelo site da FGV ou presencialmente nos postos de atendimento. “É muito importante que as pessoas consultem o status do seu cadastro pelo site da FGV ou pelo 0800. Muitas vezes, o SMS de indeferimento não é recebido porque foi cadastrado outro número ou por falta de o à informação”, sinaliza.
A FGV disponibiliza os seguintes canais para atendimento sobre o PTR
Site: https://ptr.fgv.br/
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800 032 8022
Posto de atendimento em Pompéu: Avenida Capitão Joaquim Antônio, 823 (terça a sábado, das 8h às 17h)
Posto de atendimento em Felixlândia: Praça do Santuário, loja 5, bloco B (terça a sábado, das 8h às 17h)
Crédito da Imagem: Gia Dias/Instituto Guaicuy
E de quem foi negado antes de 10 marco ,não vai poder entrar com outro recurso