Comunicado sobre associações, escritórios e advogados 2g2s6f

Nos últimos dias, algumas pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale têm procurado o Instituto Guaicuy com dúvidas sobre associações, escritórios e advogados que prometem ajudar no processo de reparação integral, como no o às indenizações individuais, ao Programa de Transferência de Renda (PTR) e a outras formas de reparação.

O Instituto Guaicuy atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) eleita pelas pessoas atingidas das Regiões 4 (Curvelo e Pompéu) e 5 (entorno da Represa de Três Marias) e nosso papel como assessoria é garantir que as pessoas atingidas participem de maneira informada no processo de luta pela reparação e por seus direitos. 

Nesse sentido, sempre buscando a participação informada das pessoas atingidas, lembramos que é importante ter cautela em relação às organizações que procuram as pessoas prometendo reparação. É fundamental pesquisar de forma detalhada a história de cada entidade, quem está envolvido na organização e quais são suas intenções ao atuar no processo. Ter precaução ao compartilhar dados pessoais também é necessário. 

É importante frisar que o processo coletivo sobre as indenizações individuais segue aguardando decisão do juíz sobre o pedido das Instituições de Justiça para: a) definição de perito para identificar os danos e quem foi atingido; b) atuação das ATIs como assistentes técnicas das partes, considerando todo material coletado e sistematizado ao longo dos últimos três anos de trabalho e diálogo com as pessoas atingidas; c) a inversão do ônus da prova, o que significaria que a Vale deva comprovar que não causou os danos, e não que as pessoas atingidas devam comprovar que sofreram os danos. 

Independente do processo coletivo, é direito de toda pessoa atingida procurar um advogado para buscar sua indenização individual. Se esse for o caminho escolhido, alguns cuidados devem ser tomados, como escolher um profissional de confiança e que seja transparente quanto aos custos e aos riscos do processo.

Lembramos, ainda, que não há garantia nenhuma de indenização ou de o aos direitos, seja por meio de advogados, seja por meio de associações. 

Importante mencionar que o Instituto Guaicuy não tem qualquer relação com essas outras organizações que estão aparecendo no território atingido. 

Seguimos lado a lado com as pessoas atingidas para garantir a participação informada no processo de reparação!

Instituto Guaicuy

Belo Horizonte (MG), 26 de outubro de 2023.