A Comissão dos Ribeirinhos do São Francisco enviou em dezembro de 2024 uma carta às Instituições de Justiça (IJs) sobre os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE). A Comissão representa todas as comunidades atingidas pelo desastre-crime da Vale na calha do São Francisco nos municípios de Três Marias e São Gonçalo do Abaeté.
Para a Comissão, os Estudos de Risco impactam diretamente o modo de vida ribeirinho, que é protegido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, as pessoas atingidas trazem dúvidas e pedidos sobre os Estudos na carta.
“É importante, desde já, ressaltarmos que o estudo nos chega na perspectiva de um olhar para as tradicionalidades do território, ou seja, de considerar a integração entre território e seus Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), tais que somos”, afirma o documento.
A Comissão cita que recebeu o Grupo EPA duas vezes em 2024 e, antes disso, sentia que não era ouvida no processo. “Na ocasião destes encontros, reforçamos que precisamos muito deste estudo, pois vemos nele a esperança de obtermos as respostas sobre as dúvidas que vêm desde 2019 nos angustiando”, completa o documento.
Porém, posteriormente, foi dito aos ribeirinhos que as coletas dos Estudos de Risco serão realizadas apenas até a Área Alvo 15 e que esses resultados serão considerados também para as comunidades do São Francisco. “Desta forma, nós não vamos ser beneficiados com estudo, não saberemos a verdade sobre como estão as águas, os peixes e tantas vidas que compõem o rio, seremos mais uma vez excluídos da possibilidade de uma reparação justa e integral”, critica a Comissão.
“Nós somos extremamente afetados, atingidos pelo desastre-crime e ainda não vimos justiça. Destacamos aqui que se o estudo acontecer da forma como está proposta até o momento, ainda não estará considerando o atingimento à nossa tradicionalidade, sendo que esta foi tão pautada na última reunião com o EPA, nos trazendo inclusive grande angústia e tristeza ao rememorar os danos que tivemos por consequência do rompimento”, completam os ribeirinhos.
Ao final do documento, a Comissão solicita que:
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