Na noite de ontem, dia 29 de maio, a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira se reuniu conosco, da ATI, para falar sobre o nosso novo Plano de Trabalho, que será protocolado hoje. Após o protocolo do Plano de Trabalho, a ATI e a comunidade devem aguardar as considerações das partes – que são o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, bem como a aprovação do novo plano pela juíza.
Este plano cumpre o que determina a Decisão Judicial do dia 07 de maio de 2025, para que seja apresentado pela ATI “novo Plano de Trabalho para o período inicial de seis meses, considerando que a apuração da matriz de danos está paralisada para definição de novos critérios para sua conclusão”. Esta é a mesma Decisão que determina a intimação da ré, Vale, para que deposite o recurso necessário para a continuidade da Assessoria Técnica Independente, prestada pelo Instituto Guaicuy em Antônio Pereira. Trata-se, portanto, de um dos desdobramentos da audiência de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 09 de abril de 2025.
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e a Decisão (ID 10444600874) na íntegra
Neste domingo, dia 1º de junho, às 9h, a Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, será o cenário para uma grande mobilização popular em defesa do meio ambiente e contra o Projeto de Lei nº 2.169/2021, mais conhecido como PL da Devastação.
Mais de 200 entidades ambientalistas, da Ciência e da Saúde, coletivos, organizações e movimentos sociais, em todas as regiões do país, apoiam a manifestação contra o PL da Devastação. Pelo menos 17 cidades em 12 estados têm mobilizações confirmadas.
O PL da Devastação pretende enfraquecer a proteção ambiental, permitindo, por exemplo, que empresas consigam licenciamento ambiental sem análise técnica em alguns casos. Em outros, a autodeclaração da empresa seria o suficiente para o licenciamento. Se com o rigor da legislação atual, crimes-desastres como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho já aconteceram, imagine como será se as mineradoras conseguirem liberação para minerar com base no que elas próprias declaram, sem análise técnica externa e sem fiscalização!
Esse PL é um risco para o meio ambiente e para toda a sociedade, especialmente para os Povos e Comunidades Tradicionais, que seriam ignorados no processo de licenciamento. Um retrocesso sem precedentes, que precisa ser combatido!
O PL da Devastação já foi aprovado no Senado e, agora, está nas mãos de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
e o site pldadevastacao.org e pressione o presidente da Câmara pela rejeição da proposta.
✊🏿 Participe da manifestação em BH, no domingo! Mas, se não puder estar nas ruas, faça seu protesto nas redes sociais e marque deputados e senadores, prefeitos, governadores e o presidente!
#PLdaDevastaçãoNão
Amanhã, dia 31 de maio, a Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP) estará em Antônio Pereira numa visita orientada na comunidade. A atividade faz parte da comemoração dos 25 anos da APAOP e será guiada por Maria Helena Rocha, integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira e da Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMa-MG).
Além de comemorativa, a visita tem caráter técnico uma vez que será em uma área atingida pela mineração predatória.
📲 O telefone para falar com o Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para [email protected].
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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