👋🏼📣 Olá, moradoras e moradores de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o boletim informativo desta semana.
Na reunião do dia 7 de abril, nós, do Instituto Guaicuy, acompanhamos integrantes da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira até Belo Horizonte para uma conversa com representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e com a participação do deputado federal Pe. João e do deputado estadual Leleco Pimentel, além de assessores das deputadas estaduais Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira. Na ocasião foi discutida a conjuntura jurídica do processo de reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e obras na Barragem Doutor, a necessidade de regulamentação da Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) e a expectativa de participação na audiência de conciliação do dia 9 de abril.
Como encaminhamento, as deputadas e deputados farão uma audiência sobre a lei estadual para regulamentar os direitos das pessoas atingidas. A data ainda não foi marcada, mas informaremos à comunidade quando for confirmada a agenda na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na audiência do dia 9 de abril de 2025, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, ficou acordado que tanto o GEPSA quanto o Guaicuy apresentarão, em 15 dias corridos, cada qual uma proposta de Plano de Trabalho com o tempo e o recurso necessários para a entrega do Cadastro e da Matriz de Danos da comunidade de Antônio Pereira. Além disso, a Vale e o MPMG terão mais 10 dias para analisar as propostas.
Antes do início da audiência a integrante da Comissão de Pessoas Atingidas, Ana Carla Cota, foi ouvida como representante da comunidade. No entanto, após dois minutos de fala ela foi retirada da sala, a pedido da mineradora Vale. De modo que a audiência correu sem a participação das pessoas atingidas que, sob protesto, se manifestaram em frente ao TJMG.
Quem presidiu a audiência de conciliação, ou seja, quem conduziu e/ou supervisionou a audiência foram as desembargadoras Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora-adjunta do CEJUSC Social e Yeda Monteiro Athias, conciliadora do CEJUSC, além da juíza do caso, Kellen Cristini de Sales e Souza.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais é o requerente, ou seja, quem solicitou a audiência. Participaram como representantes do MPMG o procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula, os promotores de Justiça Thiago Corrêa Afonso e Paulo Cesar V. Lima, além dos assessores Fernanda Paiva e José Ourismar Barros.
A Vale é a parte requerida, ou seja, a instituição que está sendo demandada para participar da negociação de um acordo. Na audiência a mineradora estava representada por sua analista de sustentabilidade, Cecilia Maria Silveira Chaves, seu gerente de territórios, Lucas Soares Silva, e os advogados Bernardo de Vasconcellos Moreira, Ana Christina de Vasconcellos Moreira, Pedro Henrique Carvalho, Diego de Matos Costa e Lourenço Cardoso.
Como partes interessadas, ou seja, a respeito de quem o acordo está sendo proposto, estavam o Instituto Guaicuy e o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal (GEPSA/UFOP).
Nós, do Instituto Guaicuy, fomos representados pelo vice-presidente do Guaicuy e coordenador Geral da ATI Antônio Pereira, Ronald Guerra, pela gerente do projeto ATI Antônio Pereira, Izabella Resende, pela coordenadora da equipe de Direitos e Participação Social da ATI, Camila de Fátima Bento e, pelo advogado Bruno Luiz Pereira Tanzillo, supervisor do corpo Jurídico Institucional do Guaicuy.
O GEPSA, por sua vez, esteve representado pelo reitor da UFOP, Luciano Campos da Silva, por suas coordenadoras Tatiana Ribeiro de Souza e Karine Gonçalves Ribeiro e pela advogada Carla de Oliveira Molnar, procuradora-chefe na Advocacia Geral da União.
Cerca de 50 garimpeiras e garimpeiros compõem o Conselho de Garimpeiros Notáveis de Antônio Pereira. Um grupo diverso, em que integrantes desta comunidade fortalecem o processo de auto reconhecimento coletivo da própria tradicionalidade.
Na última quinta-feira, dia 10 de abril, esse grupo se reuniu para consolidar uma lista com centenas de nomes de garimpeiras e garimpeiros tradicionais da comunidade. A luta pelo reconhecimento e pela reparação justa para as pessoas atingidas de Antônio Pereira segue firme, e agora, as garimpeiras e garimpeiros tradicionais contam com mais essa força, um conselho de notáveis que se empenham em fortalecer a comunidade garimpeira. Isso porque, ser reconhecidos como parte dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Brasil é um meio de proteger esse modo de vida diante dos ataques e violações de direitos causados pela mineração predatória no território de garimpo tradicional.
Assista ao documentário “Uma história de 300 anos: Garimpo Tradicional de Antônio Pereira”
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🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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